Estamos em um rumo onde a desobediência civil se tornará inevitável. É lamentável que o dinheiro dos impostos esteja usado para pagar essa gente, que não tem NENHUM compromisso com o povo.

Foi aprovado em caráter conclusivo no Senado Federal um projeto de lei que torna obrigatório o uso de colete inflável (o famoso colete Airbag) para condução de motocicletas. Além disso, o projeto de lei também prevê a obrigação de instalação de um dispositivo que limita a velocidade das motos em 110 km/h.

É isso mesmo: Sua moto, qualquer que seja a capacidade cúbica, de 125cc até 2300cc, só será capaz de atingir no máximo 110 km/h. Em algumas motos, essa velocidade é atingida ainda na primeira marcha.

Quem apresentou os projetos de lei PLS 96/2007 e PLS 97/2007 foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e também ocupa o cargo de Ministro da Pesca. Isso mesmo, ele cuida de um ministério responsável por regular a milenar atividade de retirar peixes da água, e agora está legislando sobre o trânsito.

Esse mesmo senador apresentou outros projetos de lei sem o menor sentido, um deles foi o que impõe a obrigação de marcadores químicos em munições de armas de fogo, com a justificativa de que tais marcadores facilitariam a investigação de “balas perdidas”. Esquece-se o senador que a munição do bandido não é comprada em loja, mas sim contrabandeada ou fabricada clandestinamente.

Mas o assunto aqui são as motos, vamos lá: Fica evidente que o sujeito nunca sequer montou em uma motocicleta e não conhece a realidade Brasileira. O colete Airbag é caro, muito caro, na faixa de R$ 1.500,00. Considerando que 90% das motos vendidas no Brasil custam até 6 mil reais, devidamente financiados em centenas de prestações, o acessório aumentaria bastante o custo de propriedade da moto, inviabilizando o transporte próprio e pessoal para milhares de pessoas.

Mas o pior não é isso. O pior é o governo achar que pode limitar a velocidade das motos. A ideia é tão absurda que eu nem mesmo sei por onde começar a refutar. Vamos lá:
1) O que impede que o dono da moto simplesmente remova o acessório? Ou substitua por um que possa ser desligado?
2) E nas rodovias onde o limite de velocidade é superior a 110 km/h, porque razão as motos terão que ser limitadas a esta velocidade?
3) Porque é que a lei não se estende aos carros, já que estão sujeitos a mesma legislação de transito e aos mesmos limites de velocidade?
4) Este será mais um custo para aumentar ainda mais o preço das motos. Hoje em dia até mesmo as motos de 125cc são capazes de atingir velocidades superiores a 110 km/h, então não estariam desobrigadas de instalar tal dispositivo.

O projeto de lei agora vai para a câmara dos deputados, e sendo aprovado lá, será encaminhado para a sansão da presidente.

Caminhamos para uma situação onde não haverá opção a não ser a desobediência civil. Ayn Rand descreve isso em um trecho de “A revolta de Atlas”:

O único poder que qualquer governo tem é o de reprimir criminosos. Bem, então, se não temos criminosos o bastante, o jeito é criá-los. E fazer leis que proíbem tanta coisa que se torna impossível viver sem violar alguma. Quem vai querer um país cheio de cidadãos que respeitam as leis? O que se vai ganhar com isso? Mas basta criar leis que não podem ser cumpridas nem objetivamente interpretadas, leis que é impossível fazer com que sejam cumpridas a rigor, e pronto! Temos um país repleto de pessoas que violam a lei, e então é só faturar em cima dos culpados.

Minha moto com limitador de velocidade? Nem a pau, Juvenal. Eu só vou andar na velocidade limite da via quando me for conveniente. Se eventualmente precisar andar mais rápido, não vou abrir mão disso. Não gostou? Tira uma foto e me manda a multa.

E ai, que você acha?

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