Motociclistas seguem podendo usar o corredor entre os carros

A discussão sobre o uso do “corredor” entre os carros na via pelos Motociclistas não é nova. Muita gente ainda hoje acredita que existe lei que proíbe este tipo de conduta, o que não é verdade.

Eu já discuti esse tema em outro artigo neste blog. Na época, eu não sabia da existência do Projeto de Lei nº 2650/2003, que pretende exatamente proibir o uso do corredor pelas Motos.

Em tramitação desde 2003, o projeto do deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) nunca teve grande prioridade dentro da Câmara dos Deputados, o que demonstra que ele não é de grande interesse para a população. Só no final de 2004 o projeto foi aprovado na comissão de Viação e Transportes (CVT), e em 2008, na Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC). O projeto, portanto, estaria pronto para ser discutido e votado no plenário – que é o último passo para que o projeto vá para o Senado.

Mas em 2009, os deputados federais Jair Messias Bolsonaro (PP-RJ) e William Woo (PSDB-SP) entraram com um recurso contra a apreciação conclusiva do projeto. De acordo com o recurso, “Tal proibição (…) carece de razoabilidade por furtar deste meio de transporte sua maior característica, qual seja, a agilidade do deslocamento no tráfego urbano.”

Em 23 de Junho de 2015, o recurso foi aprovado com o auxílio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o que coloca o projeto novamente na CCJC, exigindo que novas audiências sejam realizadas para a discussão do projeto.

Na prática, o recurso tem efeito de postergar a tramitação do projeto. E como o projeto não tem grande relevância, é provável que não volte a incomodar aos motociclistas por mais alguns anos.

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