Os Políticos inimigos e amigos dos motociclistas

Em época de eleições, sempre é bom conhecer um pouco sobre os candidatos e sua história. Após uma longa pesquisa no site da câmara dos deputados (federais) e alguns outros sites de câmaras municipais, consegui compilar uma pequena lista de candidatos que criaram projetos de lei relacionados as Motos e seus usuários.


Segue abaixo a lista.

Bons projetos de lei

Nome e Partido Porque está na lista PL
Adilson Amadeu (PTB/SP) Criou o PL-465/2005, que obriga aos condomínios e edifícios comerciais a dispor de vagas gratuítas de estacionamento para motos. PL-465/2005
Alexandre Silveira (PPS/MG) Criou o PL-2717/2007, que dispõe sobre a implantação de faixas exclusivas para Motocicletas e afins. PL-2717/2007
Aline Corrêa (PP/SP) Criou o PL-5251/2009, que propõe que seja proibido o uso de capacetes quando não estiver conduzindo ou for passageiro de uma Moto. PL-5251/2009
Antonio Bulhões (PMDB/SP) Criou o PL-1160/2007, que cria faixas para pedestrianismo, ciclovias e faixas exclusivaspara motos. PL-1160/2007
Antonio Carlos Mender Thame (PSDB/SP) Criou o PL-5723/2005, que regula sobre o uso de faixas refletivas nos capacetes dos Motociclistas e nas placas das motos. PL-5723/2005
Arnon Bezerra (PTB/CE) Criou o PL-7087/2010, que sugere a isenção do pagamento da taxa de Licenciamento e do e DPVAT as motos de até 250 cilindradas usadas no trabalho rural. PL-7087/2010
Aurélio Miguel (PR/SP) Criou o PL-626/2008, que obriga ao estacionamento não-gratuíto de motocicletas a dispor de guarda-volumes para capacetes e outros pertences do Motociclista. PL-626/2008
Carlos Eduardo Cadoca (PMDB/PE) Criou o INC-4718/2005, que sugere que devem haver aulas em vias públicas movimentadas em horário de pico para quem pretende obter CNH categoria “A”. INC-4718/2005
Carlos Nader (PL/RJ) Criou o PL-7306/2006, que determina que deve haver locais de estacionamento reservados para motos em qualquer área publica ou privada. PL-7306/2006
Carlos Sampaio (PSDB/SP) Criou o PL-5855/2009, que propõe a criação da semana da prevenção a acidentes com motociclistas. PL-5855/2009
Carlos Zarattini (PT/SP) Criou o PL-7362/2010, que sugere que o Seguro DPVAT das motos que não se envolveram em acidentes com vítimas nos últimos 12 meses tenham 50% de desconto no prêmio. PL-7362/2010
Celso Russomanno (PP/SP) Criou o PL-1023/2007, que isenta de pagar pedágio os veículos de duas ou três rodas. PL-1023/2007
Chico Macena (PT/SP) Criou o PL-15200/2010, que propõe a obrigatoriedade de seguro contra roubo e furto de motos para estacionamentos que dispõe de mais de 50 vagas. PL-15200/2010
Dimas Ramalho (PPS/SP) Criou o PL-4837/2009, que propõe isenção de IPI para moto-entregadores PL-4837/2009
Edir Sales (DEM/SP) Criou o PL-606/2009, que exclui da lei de restrição de circulação as motos, taxis, ônibus, guinchos e veículos de uso por serviços essenciais. PL-606/2009
Gorete Pereira (PR/CE) Criou o PL-5937/2009, que propõe isenção de IPI para aquisição de motos com fins de transporte de passageiros por mototaxistas. PL-5937/2009
Hermes Parcianello (PMDB/PR) Criou o PL-3700/2008, que obriga as montadoras e fabricantes de motos a adoratem o sistema de Injeção Eletrônica de combustível. PL-3700/2008
Humberto Souto (PPS/MG) Criou o PL-6150/2009, que propõe isenção de IPI para aquisição de motos com fins de transporte de passageiros por mototaxistas. PL-6150/2009
Janete Capiberibe (PSB/AP) Criou o PL-5803/2009, que propõe isenção de PIS e COFINS para aquisição de motocicletas destinadas a transporte de passageiros, encomendas e serviço comunitário. PL-5803/2009
João Antônio (PT/SP) Criou o PL-82/2007, que permite o acesso de motocicletas aos corredores exclusivos de ônibus. PL-82/2007
João Batista (PFL/SP) Criou o PL-5330/2005, que obriga ao condomínio a reparar o prejuizo do condômino caso seu veículo seja roubado ou furtado na garagem ou estacionamento do mesmo. PL-5330/2005
Jooji Hato (PMDB/SP) Criou o PL-192/2010, que proibe o uso de motos com escapamento livre/defeituoso em atividades de moto-frete. PL-192/2010
Laura Carneiro (PFL/RJ) Criou o PL-6753/2006, que isenta o pagamento de pedágios por veículos automotores de duas ou três rodas. PL-6753/2006
Lobbe Neto (PSDB/SP) Criou o PL-1959/2003, que separa as infrações cometidas em carros ou em motos, a fim de que a suspensão da CNH seja dada apenas no tipo de veículo cuja as infrações foram cometidas. PL-1959/2003
Luciano Azevedo Criou o PL-194/2009, que propôe isenção de IPVA para motoboys. PL-194/2009
Marcelo Crivella (PRB/RJ) Criou o PL-3116/2008, que proíbe o estimulo de práticas que aumentem a velocidade dos motociclistas profissionais, como por exemplo, pressão por prazos curtos de entrega. PL-3116/2008
Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) Criou o PL-6027/2009, que sugere a isenção de pagamento de pedágio para veículos automotores de duas rodas. PL-6027/2009
Marinha Raupp (PMDB/RO) Criou o PL-6669/2009, que propõe diversas renúncias fiscais (PIS/PASEP e COFINS) para peças de motos importadas vendidas no mercado interno. PL-6669/2009
Milton Vieira (DEM/SP) Criou o PL-6387/2009, que propõe que veículos de duas rodas sejam isentos de pagar pedágio em rodovias federais. PL-6387/2009
Nelson Bornier (PMDB/RJ) Criou o PL-5038/2005, que concede isenção de pagamento de pedágio para motos e afins. PL-5038/2005
Osmar Júnior (PCdoB/PI) Criou o PEC-158/2007, que isenta do pagamento de IPVA, Licenciamento e emplacamento as motos de até 150 cilindradas. PEC-158/2007
Ricardo Teixeira (PSDB/SP) Criou o PL-484/2009, que autoriza o uso de motos para serviço de transporte de passageiros (moto-taxi). PL-484/2009
Sabino Castelo Branco (PTB/AM) Criou o PL-6535/2009, que propõe isenção de IPI para aquisição de motos com fins de transporte de passageiros por mototaxistas. PL-6535/2009
Sandes Júnior (PP/GO) Criou o PL-724/2007, que obriga aos empregadores de motociclistas profissionais a contratarem seguros de vida e invalidez para os mesmos. PL-724/2007
Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) Criou o PL-6249/2009, que propõe isenção de PIS e COFINS para aquisição de motocicletas destinadas a transporte de passageiros, encomendas e serviço comunitário. PL-6249/2009
Washington Luiz (PT/MA) Criou o PL-5870/2009, que propõe isenção de PIS/PASEP e COFINS para peças de motos e bicicletas. PL-5870/2009
Willian Woo (PSDB/SP) Criou o PL-5151/2009, que propõe que a sinalização no asfalto seja feita de material com textura semelhante a do asfalto não sinalizado, evitando pinturas que oferecem menos aderência quando expostas a água da chuva, por exemplo. PL-5151/2009

Projetos de lei que eu não sei definir se são bons ou ruins

Nome e Partido Porque está na lista PL
Adolfo Quintas (PSDB/SP) Criou o PL-711/2007, que dispões sobre um programa de financiamento para a aquisição de colete inflável (colete air-bag) PL-711/2007
Anselmo de Jesus (PT/RO) Criou o PL-645/2007, que autoriza a Motocicleta tracionar reboque ou semi-reboque, desde que compatível com sua capacidade. PL-645/2007
Cabo Júlio (PMDB/MG) Criou o PL-5011/2005, que obriga ao motociclista usar Capacete com viseira de cor clara e transparente. PL-5011/2005
Carlos Bezerra (PMDB/MT) Criou o PL-3844/2008, que estabelece os limites de emissão de poluentes para as motos. PL-3844/2008
Dominiano Cabral (PSDB/PB) Criou o PL-3487/2004, que obriga o uso de Bau e Mata-cachorro nas motos dos motoboys. PL-3487/2004
Dr. Rosinha (PT/PR) Criou o INC-459/2003, que sugere a obrigatoriedade da instalação de “chips” na placa da moto, na chave da moto e no capacete do motociclista. INC-459/2003
Dr. Ubiali (PSB/SP) Criou o PL-5355/2009, que relaxa o Art. 244 do CTB, mudando de infração gravissima para média o ato de andar sem capacete, sem equipamentos obrigatórios, fazendo malabarismos ou com farois apagados. Além de revogar a medida administrativa de recolher a CNH do condutor. PL-5355/2009
Edivaldo Estima (PPS/SP) Criou o PL-402/2005, que obriga as empresas que usam serviços de moto-frete, a fixar uma tarjeta de identificação no uniforme dos motociclistas. PL-402/2005
Eduardo Cunha (PMDB/RJ) Criou o PL-7451/2010, que propôe incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas (os capacetes já viriam junto com a moto). PL-7451/2010
Eduardo Paes (PSDB/RJ) Criou o RIC-1964/2004, que solicita informações sobre a compra de 18 motos Harley Davidson pela Polícia Rodoviária Federal. RIC-1964/2004
Elizeu Aguiar (PTB/PI) Criou o PL-6119/2009, que propõe isenção de PIS/PASEP e COFINS para motos e outros produtos afins para os Agentes Comunitários da Saúde. PL-6119/2009
Gorete Pereira (PR/CE) Criou o PL-2152/2007, que obriga que a motocicletas só podem ser vendidas ou transferidas a pessoas que sejam Habilitadas na categoria “A”. PL-2152/2007
José Edmar (PR/DF) Criou o PL-5552/2009, que prevê suspensão da CNH e do direito de dirigir ao motociclista que transportar carga incompatível com a motocicleta, e altera para infração média andar com os farois apagados (atualmente é uma infração gravissima). PL-5552/2009
José Edmar (PR/DF) Criou o PL-4874/2009, que propõe a criação de pistas exclusivas para motocicletas em rodovias federais. PL-4874/2009
José Mentor (PT/SP) Criou o PL-4496/2008, que estabelece a obrigatoriedade da motocicleta ter um dispositivo que liga o farol automaticamente quando a moto estiver ligada. PL-4496/2008
Marco Aurélio da Cunha (DEM/SP) Criou o PL-527/2009, que regulamenta a proporção de vagas em um estacionamento para idosos, deficientes, motos, bicicletas e outros veículos. PL-527/2009
Marta Costa (PFL/SP) Criou o PL-46/2007, que proibe o transporte de botijões de gás e outros produtos inflamáveis em motocicletas. PL-46/2007
Marta Costa (PFL/SP) Criou o PL-473,2005, que proibe o transporte de botijões de gás e outros materiais inflamáveis em motos. PL-473,2005
Max Rosenmann (PMDB/PR) Criou o PL-7543/2006, que fala sobre a sinalização refletiva nas motos e capacetes, como adesivos e olhos-de-gato. PL-7543/2006
Nelson Marquezelli (PTB/SP) Criou o PDC-2142/2006, que susta a resolução que proíbe o uso de pneus reformados em motos e afins. PDC-2142/2006
Nilson Mourão (PT/AC) Criou o PL-6378/2005, que determina que as fábricas devem produzir suas motos já dotadas de antena para cortar linha de pipa. PL-6378/2005
Quito Formiga (PR/SP) Criou o PL-598/2009, que limita a velocidade das motos no corredor em 50% com relação a velocidade máxima da via. PL-598/2009
Ribamar Alves (PSB/MA) Criou o PL-7455/2010, que trata da regulamentação das atividades de motoboy, motofrete, mototaxi e serviço comunitário, e regulamenta a fixação de publicidade na motocicleta. PL-7455/2010
Ricardo Montoro (PSDB/SP) Criou o PL-484/2005, que obriga o uso de mata-cachorro e antena corta-linha-de-pipa para motos usadas em serviço de moto-frete. PL-484/2005
Russomanno (PP/SP) Criou o PL-650/2005, que proibe o transporte de botijões de gás e outros materiais inflamáveis em motocicletas. PL-650/2005

Projetos de lei ruins

Nome e Partido Porque está na lista PL
Adolfo Brito Criou o PL-128/2006, que proíbe a condução de caroneiro (passageiro na garupa) na moto no período noturno, no estado do Rio Grande do Sul. PL-128/2006
André Luiz (PMDB/RJ) Criou o PL-3111/2004, que proibe o transporte de passageiro nas motos usadas para transporte de cargas e encomendas. PL-3111/2004
Atílio Francisco (PRB/SP) Criou o PL-658/2008, que proibe portar capacete em estabelecimentos publicos e privados no município de São Paulo. PL-658/2008
Beto Custódio (PT/SP) Criou o PL-775/2007, que obriga a impressão da placa da moto no capacete do piloto e passageiro. PL-775/2007
Carlos Souza (PP/AM) Criou o PL-893,2007, que obriga aos motociclistas usarem um capacete que tenha escrito a placa da moto, o número da CNH e o nome do condutor. PL-893,2007
Carlos Souza (PL/AM) Criou o PL-1676/2003, que obriga a impressão da placa no capacete do condutor e do passageiro da moto. PL-1676/2003
Claudio Fonseca (PPS/SP) Criou o PL-216/2009, que dispõe sobre a identificação municipal de motocicletas. PL-216/2009
Dr. Nechar (PV/SP) Criou o PL-4814/2009, que obriga o uso de colete inflável (air-bag) para condutores de motos e similares. PL-4814/2009
Dr. Talmir (PV/SP) Criou o PL-3393/2008, que obriga aos motociclistas usarem coletes identificados com a placa da moto. PL-3393/2008
Francisco Chagas (PT/SP) Criou o PL-585/2007, que limita a velocidade das motos diferentemente da dos outros veículos. PL-585/2007
Inocêncio Oliveira (PFL/PE) Criou o PL-2955/2004, que obriga a impressão do número do chassis da moto no capacete do condutor e do passageiro. PL-2955/2004
Jamil Murad (PCdoB/SP) Criou o PL-489/2009, que faz exatamente o contrário do 484/2009, proibindo o transporte de passageiros em veículos que não possuem 4 rodas. PL-489/2009
João Antônio (PT/SP) Criou o PL-512/2005, que obriga o uso de colete de identificação para piloto e passageiro, com a placa da moto. PL-512/2005
João Caldas (PL/AL) Criou o PL-6009/2005, que determina que o número do chassis e a placa da moto devem ser gravados também no capacete do condutor e do passageiro. PL-6009/2005
João Caldas (PL/AL) Criou o PL-2128/2003, que proíbe o transporte de passageiro em motos. PL-2128/2003
Jooji Hato (PMDB/SP) Criou o PL-334/2007, que proibe o transporte de passageiro na moto nos dias úteis, além de obrigar a impressão da placa da moto nos capacetes. PL-334/2007
Jooji Hato (PMDB/SP) Criou o PL-218/2005, que regulamenta o serviço de moto-frete e determina, entre outras coisas, que a moto não pode ter mais de 10 anos de uso, não poderá transportar garupa, não poderá ser pilotada por outra pessoa além do dono da moto. PL-218/2005
Jooji Hato (PMDB/SP) Criou o PL-563/2004, que permite o uso dos corredores de ônibus pelas motos, mas em contrapartida, proíbe o uso do corredor entre os carros. PL-563/2004
Jorge Gomes (PSB/PE) Criou o PL-2923/2005, que obriga aos capacetes dos motociclistas sejam dotados de códigos de barras para identificação. PL-2923/2005
Jorge Gomes (PSB/PE) Criou o PL-5833,2005, que obriga a cor da moto ser AMARELA para as motos que executam serviço de moto-taxi. PL-5833,2005
José Chaves (PTB/PE) Criou o PL-7608/2010, que sugere uma modificação no CTB a fim de tornar obrigatório um equipamento que limita a velocidade das motos a 60km/h. PL-7608/2010
Jurandir Boia (PSB/AL) Criou o PL-4368/2004, que torna obrigatório o uso de macacão com protetor nos joelhos e cotovelos, e uso de encostos no assento do passageiro. PL-4368/2004
Juvenil Alves (S.PART./MG) Criou o PL-1748,2007, que obriga aos motociclistas usarem protetores para as pernas. PL-1748,2007
Lenice Lemos (PFL/SP) Criou o PL-355/2006, que obriga a identificação municipal (São Paulo) a ser fixada no capacete e colete do profissional de moto-frete. PL-355/2006
Magno Malta (PR/ES) Criou o PL-5651/2009, que obriga o uso de capacete contendo a numeração da placa da moto. PL-5651/2009
Marta Costa (DEM/SP) Criou o PL-529,2007, que obriga a impressão da placa da moto no capacete do condutor e do passageiro. PL-529,2007
Mauricio Rands (PT/PE) Criou o PL-3892/2004, que altera o CTB a fim de obrigar que seja impresso o número da placa da moto nos capacetes do piloto e do passageiro. PL-3892/2004
Nelson Goetten (PR/SC) Criou o PL-5502/2009, que obriga o uso de macacão com joelheiras e cotoveleiras. PL-5502/2009
Professor Victorio Galli (PMDB/MT) Criou o PL-6401/2009, que propôe que transportar criança com menos de 11 anos em moto vire infração prevista por lei. PL-6401/2009
Renildo Calheiros (PCdoB/PE) Criou o PL-3568/2004, que obriga que seja impresso o número do chassi da moto no capacete do piloto e do passageiro. PL-3568/2004
Ricardo Teixeira (PSDB/SP) Criou o PL-384/2007, que obriga o uso de colete inflável (air-bag) refletivo a todos os motociclistas. PL-384/2007
Ricardo Teixeira (PSDB/SP) Criou o PL-478/2007, que proibe as motos de circular entre as faixas de rolamento em São Paulo. E dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motos. PL-478/2007
Rose de Freitas (PMDB/ES) Criou o PL-7455/2006, que obriga o uso de coletes e capacetes identificados com a placa da moto por condutor e passageiro. PL-7455/2006
Toninho Paiva (PL/SP) Criou o PL-203/2006, que proibe a entrada de pessoas portando capacete em estabelecimentos gerais do município (São Paulo). PL-203/2006
Waldir Neves (PSDB/MS) Criou o PL-4701/2009, que proibe a circulação de motos com menos de 125 cilindradas em rodovias. PL-4701/2009

Vale lembrar que se você conhece algum outro político e queira incluir aqui, basta deixar um comentário explicando. A ideia é reunir aqui uma lista dos políticos que legislaram sobre as motos, de forma boa ou ruim. E cada cidadão então poderá tirar suas próprias conclusões e decidir como será seu voto.

Você pode comentar sobre estes projetos se quiser, mas por favor, não use o espaço de comentários para fazer campanha política.

Caso queira incluir alguém na lista, apenas diga o nome do político, e o número do projeto de lei e o que ele fez. Se possível, coloque um link para o PL no site da câmara.

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